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Imóvel alugado: entenda como funcionam as reformas e manutenções

Não havendo previsão em contrato, a Lei do Inquilinato (8.245/91) regulamenta as responsabilidades do locador e do locatário.

 

De modo geral, o proprietário do imóvel responde pelos defeitos e vícios anteriores à locação, e por manter a forma e o destino do imóvel. Ou seja, o proprietário deve se responsabilizar pelos consertos estruturais, como por exemplo, o reparo necessário ao telhado, às paredes e aos muros.

 

Já o locatário, responde por manutenções necessárias relacionadas ao uso do imóvel, tendo em vista que a conservação do bem é sua obrigação.

 

Vale lembrar que reformas e benfeitorias só podem ser feitas com autorização do proprietário, por isso, o locatário deve entrar em contato com a imobiliária para obter o consentimento do locador.